BPC/LOAS para crianças e adolescentes com TEA, TDAH e TOD
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal, pago pelo INSS à pessoa com deficiência ou à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que esteja em situação de baixa renda familiar.
A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Em casos de TDAH e TOD, o direito depende da avaliação dos impedimentos de longo prazo em cada caso.
Orientamos as famílias em:
- Organização de laudos e relatórios médicos e terapêuticos;
- Requerimento do benefício junto ao INSS;
- Preparação para a perícia médica e a avaliação social;
- Recurso ou ação judicial em caso de indeferimento;
- Atualização do CadÚnico e da renda familiar.